segunda-feira, 23 de julho de 2012

Carta de repúdio da Parto do Princípio às resoluções 265 e 266/12 do CREMERJ

Carta de repúdio às resoluções 265 e 266/12 do CREMERJ

A Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa – alerta e repudia as resoluções publicadas pelo CREMERJ neste mês de julho porque ferem o direito de escolha das mulheres sobre os acompanhantes e o local de nascimento dos nossos filhos e são contrárias ao que preconiza a OMS, o Ministério da Saúde e as mais atualizadas evidências científicas. Tratam-se das resoluções 265 e 266, que foram publicadas no dia 17 de julho deste ano de 2012 e referem-se às atividades dos profissionais de saúde nos partos domiciliares e hospitalares.

A resolução 265/12 proíbe a presença de médicos em partos domiciliares assim como também os impede de fazer parte de equipes de retaguarda, caso haja necessidade de remoção da mulher para ambiente hospitalar. Isso significa que os médicos cariocas que participarem de partos em casa serão punidos pelo Conselho. Estas medidas vão totalmente de encontro com a recomendação da Organização Mundial de Saúde que deixa claro a possibilidade das mulheres escolherem ter seus partos em casa, desde que elas tenham gestação de baixo risco, recebam o nível apropriado de cuidado e formulem plano de contingencia para a transferencia para uma unidade de saúde devidamente equipada. Ainda, a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetricia (FIGO) recomenda que "uma mulher deve dar à luz num local onde se sinta segura, e no nível mais periférico onde a assistência adequada for viável e segura”. E no Brasil, o Ministério da Saúde afirma que “É direito da mulher definir durante o pré-natal o local onde ocorrerá o parto.” (www.brasil.gov.br/sobre/saude/maternidade/parto)

Já a resolução 266/12 impede a participação de “doulas, obstetrizes, parteiras etc” (conforme o texto original) em partos hospitalares. Ou seja, a mulher não terá o direito de escolha da equipe de profissionais que a acompanhará no seu parto. Neste caso, a postura do Cremerj também contraria as principais conclusões científicas que recomendam a presença desses profissionais para a redução de intervenções desnecessárias e melhoria da qualidade da experiência (ver AMORIM, M; KATZ, L. Continuous support for women during childbirth
disponível em
http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/14651858.CD003766.pub3/abstract)

Diante de tais resoluções, a Parto do Princípio considera que o CREMERJ não está preocupado com o bem estar das mulheres e seus bebês, mas com o exercício de poder sobre os nossos corpos em detrimento dos direitos individuais e da qualidade do cuidado!
Não vamos deixar que nos imponham suas verdades preconceituosas em nome de reserva de mercado!

Não permitiremos que nossas liberdades sejam restringidas!

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